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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 15:30
Ministro do STF assina mandado de prisão contra Asdrúbal Bentes
Deputado foi condenado em setembro de 2011 a 3 anos e 1 mês de prisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação cível. Indenização. Erro médico. Dano material e moral. Não comprovação da culpa.
Apelação cível. indenização. erro médico.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 15:12
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:30
Prefeitura terá de pagar esterilização a munícipe
Portaria 48/99 deve ser considerada ineficaz, quando seu roteiro se antepõe à primazia da liberdade individual da mulher ainda que, ad argumentandum, ela preencha os requisitos definidos pela Lei 9.263/96
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:46
Golden Cross é condenada por erro médico
O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 10:36
Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa
Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 17:31
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 12:00
Esterilização de pessoa com deficiência depende de consentimento expresso
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:16
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:42
Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização
Uma das alterações da nova lei é permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 16:57
Paciente submetida a histerectomia total após parto será indenizada, decide Tribunal
Hospital não comprovou que cirurgia foi último recurso.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 15:20
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:28
Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho
Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que exijam a realização de teste de gravidez de mulheres por tratar de tema em que cabe apenas à União legislar
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:40
Hospital Santa Juliana é responsabilizado por erro médico
Se a paciente procura a emergência do hospital para ser atendida pelo médico plantonista e este lhe presta socorro, não há que se cogitar se este era ou não assalariado
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:40
Advogada especialista em saúde humana, nega o dever das mulheres de pedir autorização do marido para inserção de DIU
"A prática é ilegal e contra a dignidade da mulher, por isso se enquadra na Lei Maria da Penha, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibição de atos descabidos não só relacionados à agressão física ou moral, mas também à liberdade da mulher. Impedi-la de usar o contraceptivo de sua escolha também é uma forma de violência", afirma.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 18:11
Juíza condena médico a indenizar paciente
O médico deve custear ainda uma nova cirurgia plástica para Nadir.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 13:02
Tribunal mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção passiva
Acusado cobrou para realizar procedimento gratuito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00